LABNEWS INTERNACIONAL | 29 MAIO –11 JUNHO 2026 #EDIÇÃO 06

🔹regulação | tecnologia | cenário global

🗓️ 29/05/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

A OCDE lançou a versão 2.0 do Hiroshima AI Process Transparency Reporting Framework, iniciativa que estabelece práticas comuns de transparência para organizações que desenvolvem e implementam sistemas avançados de inteligência artificial.

A estrutura busca fortalecer a confiança no uso da tecnologia por meio de diretrizes para divulgação de informações sobre governança, segurança e desenvolvimento responsável de IA.

🔗 Leia mais: https://oecd.ai/en/haip-2-launch

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🗓️ 29/05/2026 | 👶 Proteção online de crianças e adolescentes

A Comissão Europeia celebrou o acordo do G7 sobre princípios comuns para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Entre as medidas destacadas estão abordagens de privacy by design, restrições à publicidade direcionada a menores e o uso de inteligência artificial para combater conteúdos relacionados ao abuso sexual infantil.

🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-welcomes-g7-agreement-common-principles-protecting-minors-online

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🗓️ 29/05/2026 | 📱 Lei dos Serviços Digitais

A Comissão Europeia abriu consulta pública sobre a minuta de diretrizes para os chamados sinalizadores confiáveis (trusted flaggers) previstos no Digital Services Act.

O documento apresenta critérios para designação dessas entidades e orientações sobre o tratamento de denúncias, buscando equilibrar eficiência regulatória, independência e proteção à liberdade de expressão. A consulta permanecerá aberta até 26/06/2026.

🔗 Leia mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-seeks-feedback-draft-trusted-flaggers-guidelines-under-digital-services-act

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🗓️ 02/06/2026 | 🏛️ Soberania tecnológica

A Comissão Europeia apresentou o Pacote Europeu de Soberania Tecnológica, conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da autonomia digital do bloco.

A iniciativa inclui propostas como o Chips Act 2.0, o Cloud and AI Development Act e novas estratégias para código aberto e inteligência artificial aplicada ao setor energético, buscando reduzir dependências externas e impulsionar a competitividade tecnológica europeia.

🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-proposes-tech-sovereignty-package-strengthen-europes-digital-autonomy-and-resilience

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🗓️ 02/06/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

O governo dos Estados Unidos publicou ordem executiva voltada à promoção da inovação em inteligência artificial e segurança cibernética.

A medida busca reduzir barreiras regulatórias, ampliar a cooperação com o setor privado e acelerar a modernização de sistemas governamentais e infraestruturas críticas por meio do uso de IA.

🔗 Leia mais: https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2026/06/promoting-advanced-artificial-intelligence-innovation-and-security/

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🗓️ 03/06/2026 | 📱 X Corp

A FTC abriu consulta pública sobre o pedido da X Corp para modificar ou revogar a ordem regulatória de 2022 relacionada à privacidade e segurança de dados da plataforma.

Segundo a empresa, a flexibilização das exigências seria importante para o desenvolvimento de produtos baseados em inteligência artificial. As contribuições poderão ser enviadas até 02/07/2026.

🔗 Saiba mais: https://www.ftc.gov/news-events/news/press-releases/2026/06/ftc-seeks-comment-x-corp-petition-set-aside-or

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🗓️ 04/06/2026 | 🎰 Apostas de quota fixa e jogos online

A Gambling Commission iniciou uma operação de monitoramento do marketing digital de operadores utilizando ferramentas automatizadas, incluindo sistemas baseados em inteligência artificial.

O objetivo é identificar possíveis violações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, como segmentação inadequada de conteúdo e linguagem atrativa para menores.

🔗 Leia mais: https://www.gamblingcommission.gov.uk/news/article/ai-powered-content-marketing-sweep-to-protect-children

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🗓️ 05/06/2026 | ⚽ Integridade esportiva

A Malta Gaming Authority (MGA) emitiu comunicado orientando operadores licenciados a reforçarem mecanismos de monitoramento e reporte de apostas suspeitas durante a Copa do Mundo de 2026.

A medida busca fortalecer a prevenção à manipulação de resultados por meio da cooperação entre operadores, autoridades regulatórias e entidades de integridade esportiva.

🔗 Saiba mais: https://www.mga.org.mt/mga-calls-for-heightened-vigilance-and-suspicious-betting-reporting-ahead-of-fifa-world-cup-2026/

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🗓️ 09/06/2026 | 📱 Plataformas digitais

A Ofcom publicou protocolo exigindo que plataformas e serviços online estabeleçam planos específicos para responder a picos de conteúdo ilegal durante situações de crise.

As medidas incluem reforço temporário de equipes de moderação, canais de comunicação com autoridades e procedimentos para lidar com conteúdos relacionados a terrorismo, discurso de ódio e ameaças à segurança pública.

🔗 Leia mais: https://www.ofcom.org.uk/online-safety/illegal-and-harmful-content/stopping-illegal-content-going-viral-in-a-crisis

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🗓️ 10/06/2026 | 🤖 Inteligência Artificial

A Comissão Europeia publicou um Código de Boas Práticas para marcação e rotulagem de conteúdos gerados por inteligência artificial.

O documento tem caráter voluntário e busca apoiar a implementação das obrigações de transparência previstas no AI Act, promovendo maior clareza para usuários sobre conteúdos produzidos ou modificados por sistemas de IA.

🔗 Saiba mais: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-publishes-code-practice-marking-and-labelling-ai-generated-content

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